A contratação de assistentes operacionais

A contratação de assistentes operacionais

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No final da reunião do Conselho de Ministros de 21 de fevereiro de 2019, o titular da Educação não só anunciou a contratação de 1067 funcionários para as escolas mas também a criação de uma bolsa que permita aos diretores a substituição de trabalhadores que estejam de baixa médica. Em princípio, esta notícia deveras auspiciosa ainda deverá ser articulada com declarações da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, durante o Fórum TSF: “Não estamos a falar nem de tarefeiros nem de contratos a tempo parcial. Estamos a falar de pessoas que entrarão nos quadros da Função Pública em contrato por tempo indeterminado. ” Se bem que evidentemente positivas, as palavras de ambos os governantes em relação ao seu quadro de referência carecem, no entanto, de explicitação cabal, sem a qual ficam por esclarecer elementos indispensáveis à sua inequívoca interpretação. Nestes termos, com a maior pertinência, uma primeira questão se coloca no propósito de não sobrar a mínima dúvida quanto à proveniência destes futuros funcionários públicos. Muito sumariamente, tratar-se-á ou não de pessoal não abrangido pelo regime de regularização de precários? Naturalmente, o sentido da resposta permitir-nos-á concluir se estamos ou não perante um contingente de funcionários que já se encontram em exercício de funções. Na ausência de tal esclarecimento, ao referirem-se a novos funcionários, os mencionados responsáveis políticos suscitaram este evitável equívoco. Decorrente do sentido da resposta à anterior questão, afigura-se-nos que, se assim não suceder, de facto entrarão novos funcionários nas escolas. Porém, nessa eventualidade, uma segunda pergunta se impõe que fo r m u l e m o s : e ntã o, co m o e n q u a d ra r a s i t u a çã o d o s precários que não entraram no programa de regularização? Ora bem, sem que insinuamos a existência de maior ou menor dose de ligeireza, importa não descurar a inevitável clarificação, para que não pairem nem subsistam dúvidas suscetíveis de quaisquer aproveitamentos, por parte seja de quem for.

Relativamente à disponibilização de uma bolsa com os contornos em apreço, para substituição de funcionários em situação de prolongada baixa por motivos de
doença, apenas a confirmar o nosso maior regozijo, já que corresponde a uma justíssima reivindicação que apresentámos em devido tempo. A propósito: finalmente impossível seria terminar estas considerações sem que, mais uma vez, d e i xá s s e m o s d e c h a m a r à atenção para um fator determinante a ter em conta.
Apesar de preocupadas com aquilo que se lhes apresenta, como a declarada falta de pessoal para o exercício das funções que lhes competem nos contextos escolares, as comunidades educativas parecem não estar particularmente alerta quanto à proveniência e preparação de tais elementos.
Ora bem, para todos os efeitos cumpre ter na máxima consideração que, façam já parte dos quadros ou neles estejam prestes a entrar, se trata de agentes educativos com larguíssimas competências atribuídas pelo Sistema Educativo, relativamente às atividades escolares concretizadas fora das salas de aula.
Não esqueçamos que os contribuintes, pais e encarregados de educação das crianças e jovens estudantes que frequentam as escolas portuguesas, assim como confiam nos docentes que o Ministério da Educação lhes assegura terem a melhor qualificação, também entregam os seus filhos e educandos ao Pessoal de Apoio Educativo (PAE), na presunção de que este esteja o melhor preparado possível.
Pois bem, para que pais e encarregados de educação tenham absoluta certeza de que assim sucede quanto ao PAE imprescindível se revela que, a montante, o recrutamento obedeça às mais exigentes condições e, posteriormente, já em exercício de funções, não faltem ao funcionário as devidas oportunidades de formação, que o qualifiquem e certifiquem como agente educativo indispensável ao bom funcionamento do Sistema Educativo.
N a t u ra l m e n t e , m u i t o n o s preocupa a entrada em vigor dos suportes que sustentem a carreira específica que almejamos para todas as categorias do
PAE.
Na realidade, enquanto assim não suceder, longe estaremos de alcançar o quadro mais propício, aquele que mais interessa à Escola, na qual o país ainda tantos recursos tem de investir, para que se cumpram os objetivos consagrados na Constituição da República Portuguesa.

Os alunos são grandes prejudicados pela falta de trabalhadores não docentes nas escolas.

Cristina Ferreira (Presidente do Staae Sul e Ra)
João Cachado(ex-Presidente da FNE e do Staae Sul e Ra)


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