Governo deixa cair alterações ao horário de trabalho

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FESAP aguarda proposta sobre programa de rescisões amigáveis
Governo deixa cair alterações ao horário de trabalho

A FESAP reuniu ontem, 20 de Março, com o Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, tendo em vista a troca de informações relativas a alguns assuntos de grande interesse para os trabalhadores, como sejam o programa de rescisões amigáveis na Administração Pública, a criação de uma Lei do Trabalho em Funções Pública, o regime de Mobilidade Especial, entre outros.

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Greve da Administração Pública com enorme adesão na Educação

Em dia de greve da Administração Pública foram centenas as escolas encerradas por todo o país e mesmo nas que estiveram a funcionar os serviços eram mínimos.

Em Lisboa realizou-se uma ação na entrada da Escola Básica e Secundária Passos Manuel, que contou com a participação de João Dias da Silva, Secretário-Geral da Federação Nacional da Educação (FNE), dos Vice-Presidentes do Sindicato Democrático dos Professores da Grande Lisboa e Vale do Tejo (SDPGL) Maria José Rangel e António Sota Martins, de Cristina Ferreira, Presidente do Sindicato dos Técnicos Administrativos e Auxiliares de Educação do Sul e Regiões Autónomas (STAAESRA) e de José Abraão, Secretário-Geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), para além de outros dirigentes de todas estas estruturas sindicais.

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A contratação de assistentes operacionais

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No final da reunião do Conselho de Ministros de 21 de fevereiro de 2019, o titular da Educação não só anunciou a contratação de 1067 funcionários para as escolas mas também a criação de uma bolsa que permita aos diretores a substituição de trabalhadores que estejam de baixa médica. Em princípio, esta notícia deveras auspiciosa ainda deverá ser articulada com declarações da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, durante o Fórum TSF: “Não estamos a falar nem de tarefeiros nem de contratos a tempo parcial. Estamos a falar de pessoas que entrarão nos quadros da Função Pública em contrato por tempo indeterminado.

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Comunicados

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Comunicados

Colegas,

Neste momento em que, depois de conhecida a resolução do Tribunal Constitucional, o Governo já anunciou, entre outras medidas, mais uma ofensiva ao sector da Educação, não poderíamos deixar de vos afirmar como, mais do que nunca, estamos determinados a lutar pela justa defesa dos valores, princípios e interesses da nossa que é a classe dos Trabalhadores da Educação mais fragilizada.

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FNE quer apoios e recursos nas escolas para flexibilização curricular

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A Federação Nacional da Educação (FNE) quer ver esclarecidas as condições em que vai ser aplicada a flexibilidade curricular, defendendo a afetação de apoios e recursos às escolas, ainda que a medida avance em projeto-piloto.

O tema vai estar em cima da mesa na reunião que a FNE tem marcada para quarta-feira, no Ministério da Educação, no âmbito dos encontros regulares do ministro, Tiago Brandão Rodrigues, com as organizações sindicais.

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Sindicatos da FNE avançam para tribunal contra novo diploma de concursos

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Os sindicatos associados da Federação Nacional de Educação (FNE) estão a interpor ações em tribunal contra o novo diploma de concursos, contra “a flagrante violação dos direitos e interesses legítimos de milhares de docentes”, refere a estrutura em comunicado.

O secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, disse à Lusa que o Sindicato dos Professores da Zona Centro foi o primeiro a interpor uma ação judicial, no tribunal administrativo de Coimbra, e a estas vão seguir-se ações dos sindicatos da zona norte e da zona sul, que devem ser entregues na quarta-feira, e do sindicato da grande Lisboa, que deve entrar no tribunal no início da próxima semana.

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